Projeto: |
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PDL 39 05/08/2015 (ver documento) |
Processo: |
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02-39/2015
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Justificativa: |
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ver documento jpdl0039-2015 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0039-2015
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 42 de 24/09/2015 (ver documento) |
Promovente: |
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Antonio Donato |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR OSWALDO DE CAMARGO |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / OSVALDO DE CAMARGO / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1463-2015 ver documento Conj1486-2015
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 25/06/2015 | Encaminhado em 06/08/2015 | PROC-CMSP | Recebido em 06/08/2015 | Encaminhado em 12/08/2015 | CCJ | Recebido em 12/08/2015 | Encaminhado em 04/09/2015 | SGP21 | Recebido em 04/09/2015 | Encaminhado em 30/09/2015 | SGP23 | Recebido em 01/10/2015 | Encaminhado em 01/10/2015 | CERIM | Recebido em 27/10/2015 | Encaminhado em 27/10/2015 | ARQUIVO | Recebido em 28/10/2015 | Encaminhado em 29/10/2015 | DOCUMENTA | Recebido em 03/11/2015 | Encaminhado em 03/11/2015 | CCI.4 | Recebido em 03/11/2015 | Encaminhado em 03/11/2015 | ARQUIVO | Recebido em 03/11/2015 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 259, Legislatura 16 em 24/09/2015
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Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |